Uma palavra sobre direitos e deveres públicos


  • Direitos do governante
  • Direitos Dos Governadost
  • Direitos do vizinho
  • Direitos dos amigos
  • Direitos dos necessitados e pobres
  • A área do trabalho e o trabalhador
  • Direitos de outras espécies: animais etc

  • Direitos do governante

    Ouvir e obedecer ao governante no que não constitui desobediência a Deus; porém, sua obediência representa, também, obediência a Deus, como sua desobediência representa desobediência a Deus. Deus diz: “Ó vós que credes! Obedecei a Allah e obedecei ao Mensageiro e às autoridades, dentre vós... Alcorão. Cap. 4. V. 59

    Aconselha-lo, com compaixão, e não traí-lo; orienta- lo naquilo que traz benefícios, tanto para ele quanto para os que estiverem sob sua autoridade; lembra-lo das necessidades dos que estão sob sua responsabilidade. Como referência, a isso, nosso Senhor disse a Moisés e a seu irmão, Arão, quando os enviou a Faraó: “Então, dizei-lhe dito afável, na esperança de ele meditar ou temer (a Allah) ”. Alcorao. Cap. 20. V. 44

    - Permanecer ao lado do governante nos momentos de adversidade e crise, e não se rebelar contra ele nem abandona-lo sem apoio ou virar-lhe as costas, mesmo que tal governante pertença à classe contrária. O Profeta Mohammad (S.A.W ) sdisse: “Se estiverdes unidos sob comando de um homem e chegar-vos alguém que queira a vossa desunião, eliminai-o ”. Saheihu Muslim.

  • Direitos dos governados

    • O Islam ordena tratar os governados com justiça. Que cada um tenha seus direitos reservados e seja tratado com justiça no que diz respeito às tarefas, divisão de responsabilidades e igualdade diante da lei, sem preferir alguns sobre outros, nem tratar, preconceituosamente, um grupo em detrimento de outro. O Profeta Muhammad (S.A.W) s disse: “Dentre as pessoas que terão um severo castigo, no Dia da Ressurreição, está o líder injusto ”. Narrado por al-Tabrani
    • O Islam proíbe que o governante cometa injustiça, fraude ou traição ao governado. O Profeta Mohammad (S.A.W) s disse: “Todo servo, sob qual Deus colocou a responsabilidade administrativa sobre certos governados, e ele morre defraudando seu governados, Deus vedará sua entrada no Paraíso ”. Saheihu Muslim.
    • Deve consultar os governados em questões relacionadas com seus interesses políticos, sociais e econômicos; sobretudo, consulta-los em questões (vigentes), para as quais o Islam não estabeleceu regras prévias. Deve conceder, aos governados, a liberdade de opinião, apresentação de novas visões, posicionamento e liberdade de expressão. É recomendável também aceitar as sugestões deles, se for para o interesse de todos. Deus diz: “Pela misericórdia de Allah, foste gentil para com eles; porém, tivesses tu sido insociável ou de coração insensível, eles se teriam afastado de ti. Portanto, indulta-os e implora o perdão para eles e consulta-os nos assuntos (do momento) ”. Alcorão. Cap. 3. V. 159
    • Que as fontes dos regulamentos e dos estatutos, dos quais o governante aplica para o julgamento dos governados, sejam baseadas na lei islâmica. Não há espaço para opiniões pessoais, paixões da espontaneidade e nem disposições que podem conduzir ao erro ou ao certo..
    • O governante deve estar visível e acessível pelos governados. Não pode ser arrogante e colocar barreiras impedindo que alguns dos governados tenham contato com ele, porque o Profeta Muhammad (S.A.W) s disse: “Quem for designado a um assunto (de liderança) sobre os muçulmanos, e ele vier a falhar em compensar as necessidades deles e remover sua pobreza, Deus não lhe compensará as necessidades e não lhe removerá a pobreza no Dia do Juízo Final ”. Al-mustadrik alaa assahei-haine.
    • Ter compaixão para com os governados e não sobrecarrega-los acima de suas capacidades e nem dificultar a vida deles. O Profeta Muhammad (S.A.W) s disse: “Ó Senhor meu! Aquele que for-lhe designado algum assunto da minha nação, e ele vier a causar dificuldade para eles, ó Senhor meu, dificulte para ele também; e aquele que for-lhe designado algum assunto da minha nação, e ele for benevolente para com eles, ó Senhor meu, tenha misericórdia dele também! ”. Saheihu Muslim.

  • Direitos do vizinho

    O Islam ordena benevolência para com o vizinho, em todos os aspectos. Deus diz: “E adorai a Allah e não Lhe associeis. E tende benevolência para com os pais e os parentes e os órfãos e os necessitados e o vizinho aparentado e o vizinho estranho e o companheiro achegado e o filho do caminho, e os escravos que possuis. Por certo, Allah não ama quem é presunçoso, arrogante ”. Alcorão. Cap. 4. V. 36

    Proíbe atos e palavras que podem ferir o vizinho. Segundo Abu Hurairah – que Deus esteja satisfeito com ele – disse: “O profeta s foi informado que tal e tal mulher jejua durante o dia, reza durante a noite, mas ela prejudica seu vizinho com suas palavras”
    O Profeta (S.A.W) s disse: “Não há nenhum bem nela e ela entrará no Inferno”.
    Então foi, também, dito: “Tal e tal mulher efetua somente oração obrigatória, e jejua somente o mês de Ramadan, dá pedaços de leite seco em caridade, mas não prejudica ninguém com sua língua”.

    Ele respondeu: “Ela estará no Paraíso ”. Al-mustadrik alaa assahei-haine.

    O Islam elevou o status do vizinho e concedeu-lhe direitos. O Profeta Muhammad (S.A.W) s disse: “O Arcanjo Gabriel insistiu tanto acerca do bom-trato para com o vizinho que cheguei a pensar que (Deus) o tornaria um dos herdeiros ”. Bukhari e Muslim


    Prejudicar o vizinho negativa a fé, o Profeta Muhammad (S.A.W) s disse: “Por Deus, nunca chegará a ser um verdadeiro crente”,
    repetindo a frase por três vezes. Foi perguntado: “Quem, ó Mensageiro de Deus?”
    Ele disse: “Aquele cujo vizinho não se encontra a salvo das suas más ações”.

    É recomendável pacientar pelas ofensas que o vizinho possa causar e ser gentil e indulgente para com ele. Abu Hurairah (R.A), relata que um homem perguntou o Profeta (S.A.W) s , dizendo: “Ó Mensageiro de Deus, tenho um vizinho que me ofende”.
    O Profeta s disse:
    “Vai e tira teus moveis para rua”, assim que o homem fizera, as pessoas o rodearam e perguntaram: que se passa?
    O homem disse: Eu tenho um vizinho que me prejudica, quando me queixei diante do Profeta (S.A.W) s, ele disse-me: “Tira teus moveis para rua”. Dali, as pessoas começaram a amaldiçoar o vizinho do homem, até que a notícia lhe chegou.
    O vizinho dirigiu-se ao homem e disse: “Volta para tua casa, juro em nome de Deus que jamais te prejudicarei”.

    No Islam o vizinho tem direitos, mesmo que não seja muçulmano. Certa vez, família de Abdullah Ibn Amr abateu um carneiro, quando ele chegou, disse: “Vocês deram uma parte ao nosso vizinho judeu? Eu ouvi o Mensageiro de Deus (S.A.W) s dizer: “O Arcanjo Gabriel insistiu tanto acerca do bom-trato para com o vizinho que cheguei a pensar que (Deus) o tornaria um dos herdeiros”.

  • Direitos dos amigos

    O Islam incentiva à consideração dos amigos, e estabeleceu certos direitos que devem ser mantidos em relação a eles, tais como ajudá-los e dar-lhes conselho sincero. O Profeta (S.A.W) s disse: “O mais próximo dos amigos, perante Deus, é quem for melhor para com o seu amigo. E, o mais próximo dos vizinhos, perante Deus, é quem convive melhor com o seu vizinho ”. Compilado por Tirmizi

  • Direitos dos necessitados e pobres

    Deus elogiou os que gastam pela causa de Deus, aqueles que se empenham para aliviar as necessidades de pessoas necessitadas e pobres. Deus diz: “E, em seus bens, há, de direito, parte para o mendigo e para o desprovido ”. Alcorao. Cap. 51. V. 19


    O Islam considera as caridades feitas por uma pessoa para ajudar seus irmãos pobres, dentre as melhores práticas que aproximam a Deus. Deus diz: “A bondade não está em voltardes as faces para o Levante e para o Poente; mas a bondade é (a de) quem crê em Allah, e no Derradeiro Dia, e nos anjos, e no livro, e nos profetas s e (a de) quem concede a riqueza, (embora) a ela apegado, aos parentes, e aos órfãos, e aos necessitados, e ao filho do caminho, e aos mendigos, e aos escravos...”. Alcorão. Cap. 2. V. 177

    O Islam alerta acerca do doloroso castigo, no Dia da Ressurreição, contra aqueles que acumulam suas riquezas e não tirar, delas, o direito de Deus. Deus diz: “[...] Quanto àqueles que entesouram o ouro e a prata, e não os empregam na causa de Allah, anuncia-lhes (ó Muhammad) um doloroso castigo ”. Alcorão. Cap. 9. V. 34

    Por estes motivos, o Islam instituiu a caridade obrigatória (zakat) e a tornou um dos seus principais pilares, sendo obrigatório para todo o muçulmano afortunado, que detém uma quantia superior às suas necessidades, depois de um ano. Deus diz: “E nãos lhes fora ordenado senão adorar a Allah, sendo sinceros com Ele na devoção, sendo monoteístas, e cumprir a oração e conceder al-zakah. E essa é a religião reta ”. Alcorao. Cap. 98. V. 5

    Depois, Deus determinou o tipo de pessoas que têm o direito de receber a caridade. Deus diz: “As esmolas são tão- somente para os pobres, para os necessitados, para os funcionário empregados em sua administração, para aqueles cujos corações têm de ser conquistados, para a redenção dos escravos, para os endividados, para a causa de Deus e para o viajante; isso é um preceito emanado de Deus, porque é Sapiente, Prudentíssimo ”. Alcorão. Cap. 9. V. 60

    E Deus adverte àqueles que a impedem. Deus diz: “E que os que são avaros com o que Allah lhes concedeu de Seu favor não suponham que isso lhes seja um bem; ao contrário, isso lhes é um mal. No Dia da Ressurreição, estarão cingidos, ao pescoço, por aquilo a que se apegaram com avareza... ”. Alcorão. Cap. 3. V. 180

  • A área do trabalho e o trabalhador

    Direitos do empregador

    Da mesma forma que o Islam exige do empregador a observância dos direitos dos empregados, estabelece paralelamente aos empregados que observem os direitos do empregador, tais como trabalhar com eficiência, sem negligência ou atraso que possam causar prejuízo ao empregador. O Profeta Muhammad (S.A.W) s disse: “Por certo, Deus gosta que se um de vós realizar um trabalho, que o faça com perfeição”.

    Direitos do empregado

    O Islam estabelece que o relacionamento entre o empregador e o empregado seja com base nos princípios de irmandade, igualdade e dignidade. Consta que o Profeta Muhammad s (S.A.W) disse: “Vossos serventes são vossos irmãos que Deus colocou sob vossa responsabilidade. Quem estiver com seu irmão sob sua responsabilidade, que o alimente daquilo que ele mesmo come, e que o vista aquilo que ele também se veste, e não o encarregue acima de sua capacidade, mas se assim o fizer, que o auxilie ”. Compilado por Bukhari

    O Islam garantiu seus direitos, de receber salário. O Profeta Muhammad (S.A.W) s disse: “Deus diz: estarei contra três tipos de pessoa, no Dia do Julgamento: uma pessoa que jurou em Meu nome e traiu seu juramento; uma pessoa que vendeu um homem livre e comeu o dinheiro que ganhou disso; e uma pessoa que contratou um trabalhador, este foi fiel na execução do trabalho, mas ele (empregador) não lhe deu o que é seu direito (seu salário) ”. Compilado por Bukhari

    O Islam estabelece que o pagamento do salário seja feito logo após a conclusão do trabalho. O Profeta (S.A.W) s disse: “Pagai ao trabalhador o salário dele antes de seu suor secar ”. Compilado por Ibn Maajah

    Ordena também que os empregados não sejam sobrecarregados acima de suas capacidades, caso aconteça, torna-se obrigatório ajuda-los ou paga-los salário extra. O Profeta Muhammad (S.A.W) sdisse: “que não o encarregueis de algo a cima de sua capacidade, e se assim fazerdes, ajudai-o ”. Bukhari, ibedem

  • Direitos de outras espécies: animais etc

    O Islam não se limitou em estabelecer apenas direitos do ser humano, mas inclui também os dos animais, que podem levar seu infrator ao inferno. Dentre eles, estão os seguintes:

    Direitos dos animais

    Alimenta-los e não prende-los, causando-lhes a morte por fome e sede. O Profeta Muhammad (S.A.W) s disse: “Uma mulher foi torturada e colocada no Inferno por causa de um gato que ela trancou até morrer de fome. Ela não o alimentou ou o deu de beber, nem o libertou para que comesse dos insetos da terra ”. Bukhari, ibedem

    • Trata-los com benevolência, evitando maltrata-los e sobrecarrega-los. Certa vez, o Mensageiro de Deus (S.A.W) passou por um camelo muito magro e disse: “Temei a Deus em vossos animais mudos. Montai-os com piedade e comei-os com piedade ”. Compilado por Ahmad.
    • O Islam proíbe o uso de animais em jogos que os machuquem. O filho de Umar (R.A) relata que passou por dois jovens da tribo de Quraish, enquanto estes haviam instalado um pássaro que o jogavam. O filho de Umar (ofendido) perguntou- lhes: “quem fez isto?” Que a maldição de Deus caia sobre o autor; pois, o Mensageiro de Deus (S.A.W) s “amaldiçoou quem toma, por brinquedo, tudo que tem alma184”. Saheihe Muslim.
    • O Islam proíbe desfigurar o animal. O Mensageiro de Deus (S.A.W) s disse: “Deus amaldiçoa aquela pessoa que desfigura o animal (alterando seus traços naturais ou cortando partes dele)”. Compilado por Bukhari
    • O Islam proíbe intimidar, prejudicar ou atormentar os animais. Alguns companheiros do Profeta (S.A.W) s relatam que, certa vez, estavam com ele, durante uma viagem, e, durante o caminho, quando ele foi fazer necessidades. “Vimos um pássaro (vermelhidão) com dois filhotes; quando os pegamos, a mãe ficou bastante agitado. Logo o Profeta (S.A.W) s chegou e disse: “Quem afligiu o pássaro, que devolva seus filhotes”. Depois viu que queimamos um formigueiro; então ele perguntou: “Quem fez isto? Respondemos: “Nós”. Ele disse: “Ninguém deve usar o fogo para castigar, exceto o Criador do fogo”. Compilado por Abu dawouda
    • Em caso de abate dos animeis comestíveis, o Islam ordena a compaixão para com eles, sendo detestável amolar a faca diante de seus olhares; degolar uns em frente de outros; quebrar o pescoço ou esfolar antes da morte (completa) do animal. O Profeta (S.A.W) s disse: “Deus prescreveu a benevolência em todos os assuntos. Se é preciso matar, que se proceda da melhor maneira, e ao abater, proceda-se do melhor modo, afiando a faca e acalmando o animal ”. Compilador por Muslim

      • O Islam ordena a matança de alguns animais e insetos ferozes e violentos contra a vida humana, objetivando preservar o homem, o preferido e enobrecido por Deus acima dos animais e insetos. No entanto, se estes são os direitos dos animais, que será os do ser humano, o qual Deus preferiu sobre o resto dos animais? Deus diz: “E, com efeito, honramos os filhos de Adão e levamo-los por terra e mare demos-lhes por sustento das cousas benignas, e preferimo-los, nitidamente, a muitos dos que criamos ”. Alcorão. 17. V. 70
      Os benefícios da benevolência não se restringem apenas aos animais, mas sim constituem motivo de perdão dos pecados e entrada no Paraíso. O Profeta Muhammad (S.A.W) s disse: “Enquanto um homem ia percorrendo um caminho, sua sede ia- se tornando insuportável. Com a continuação da caminhada, encontrou um poço, e decidiu descer, e dali bebeu; porém, ao sair, viu um cão que arquejava e ofegava, de tanta sede que tinha, e, inclusive lambia a areia (húmida). O homem disse a si mesmo: 'Este cão está sofrendo de sede, do mesmo modo que eu sofria!' Por isso, descendo outra vez ao poço, encheu de água o seu sapato, agarrando-o com a boca enquanto subia; e deu de beber ao cão. Deus aceitou o seu ato e perdoou-lhe as faltas". Disseram ao Profeta s: Ó Mensageiro de Deus, acaso receberemos também alguma recompensa por tratarmos bem os animais?" Respondeu: "Para cada ser vivente haverá uma recompensa ”. Bukhari e Muslim

    Direitos das árvores e plantas

    O Islam permite, ao ser humano, tirar benefícios das plantas, que consistem no consumo de seus frutos. Proíbe derrubar ou maltratar as plantas desnecessariamente, e ordena preserva-las e contribuir para o seu desenvolvimento e expansão. O Profeta Muhammad (S.A.W) s disse: “Mesmo que estiver chegando o Último Dia, e em mão de um de vós tiver uma muda, se puder planta-la antes de se levantar (no seu lugar), que o faça ”. Bukhari

    O Islam incentiva ao plantio de árvores e plantas que produzem benefícios, e considerou o ato como forma de caridade, na qual a pessoa é recompensada. O Profeta Muhammad (S.A.W) s disse: “Todo o mulçumano que plantar uma árvore frutífera, e dela comer um pássaro ou um ser humano ou um animal, servir-lhe- á como uma caridade ”. 191 Narrado por Muslim